Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado

Marcel Henrique da Silva Freitas

Campina Grande (PB)
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Sobre mim

Marcel Freitas | Advocacia & Consultoria Técnica
Inscrito na OAB/PB sob o nº 19.709

Advogado especialista em Análise Técnica, Estratégia Jurídica e Pareceres em Direito Administrativo. Atuação focada na elaboração de Diagnósticos Jurídicos para servidores públicos e em suporte técnico especializado para advogados e escritórios parceiros (segunda opinião técnica, análise de viabilidade recursal e diagnósticos em PAD).

Formação e Credenciais:
• Pós-graduado em Direito Administrativo
• Concluiu o Curso de Preparação à Magistratura (CPM), com Residência Judicial, na Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB)
• Graduado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em 2014

💻 Atendimento 100% digital e agendado
✉️ E-mail: marcelfreitas.adv@gmail.com

Publicações

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Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado
Marcel Henrique da Silva Freitas
Artigo · há 13 dias

Recebi uma notificação de sindicância ou PAD. Como agir agora?

Nota sobre a legislação: As orientações jurídicas deste artigo utilizam como referência a Lei nº 8.112/1990, aplicável aos servidores públicos federais. Se você é servidor estadual ou municipal, é...
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Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado
Marcel Henrique da Silva Freitas
Artigo · há 6 anos
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Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado
Marcel Henrique da Silva Freitas
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 62%

Atuação especializada em consultoria, análise técnica e pareceres em Direito Administrativo. Foco...

Direito Civil, 37%

Atuação focada em consultoria preventiva, análise contratual e suporte técnico em recursos. Elabo...

Comentários

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Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado
Marcel Henrique da Silva Freitas
Comentário · há 18 dias

Quando a Justiça entra na disputa eleitoral, a democracia corre perigo

César Dario Mariano da Silva · há 18 dias
Excelente artigo.
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Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado
Marcel Henrique da Silva Freitas
Comentário · há 2 anos

Como calcular a multa nos contratos de locação com prazo de 30 meses, mas com isenção de multa após 12 meses?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 6 anos
No seu contrato havia previsão de isenção de multa a partir de 12 meses, Rogério? Caso não haja essa previsão, em caso de desocupação antecipada você deve pagar multa proporcional aos meses restantes para o final do contrato, a ser calculada conforme eu apontei no artigo.
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Marcel Henrique da Silva Freitas, Advogado
Marcel Henrique da Silva Freitas
Comentário · há 2 anos

Como calcular a multa nos contratos de locação com prazo de 30 meses, mas com isenção de multa após 12 meses?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 6 anos
Olá. Isabela. O aviso pode ser dado antes, o que importa é que você pague pelo menos os 12 aluguéis. Exemplo: O seu contrato iniciou em 01/08/2023 e há previsão de isenção de multa após o cumprimento de 12 meses de contrato. Se você quiser deixar o imóvel exatamente no prazo de 12 meses, deve avisar o locador em qualquer momento antes do dia 01/07/2024, desde que pague os doze meses.
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Recomendações

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Vivian Kraus, Assistente Administrativo
Vivian Kraus
Comentário · há 5 anos

Quero sair do imóvel antes do final do contrato! É possível fazer isso sem pagar multa?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 6 anos
Olá, artigo maravilhoso.
No caso de o contrato constar a isenção da multa após transcorrido 12 meses comunicado com os 30 dias de antecedência, pode ser cobrado a multa ou dias proporcionais se a chave for entregue antes dos 30 dias do aviso?

Obrigada.
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Davi Santiago, Advogado
Davi Santiago
Artigo · há 6 anos
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Davi Santiago, Advogado
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Artigo · há 6 anos
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