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Marcel Henrique da Silva Freitas
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Campina Grande (PB)

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Sobre mim

Graduado pela Universidade Estadual da Paraíba em 2014.
Inscrito na OAB/PB sob o nº 19.709.
Concluiu o Curso de Preparação à Magistratura - CPM, com Residência Judicial, na Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba.
Advogado especialista em Direito Imobiliário.
E-mail: marcelfreitas.adv@gmail.com

Verificações

Marcel Henrique da Silva Freitas

OAB 19.709/PB VERIFICADO

Publicações

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Marcel Henrique da Silva Freitas

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Marcel Henrique da Silva Freitas

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Marcel Henrique da Silva Freitas

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 41%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Processual Civil, 16%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 16%

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Comentários

(12)

Marcel Henrique da Silva Freitas

Comentário · há 2 anos

Como calcular a multa nos contratos de locação com prazo de 30 meses, mas com isenção de multa após 12 meses?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 5 anos

No seu contrato havia previsão de isenção de multa a partir de 12 meses, Rogério? Caso não haja essa previsão, em caso de desocupação antecipada você deve pagar multa proporcional aos meses restantes para o final do contrato, a ser calculada conforme eu apontei no artigo.

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Marcel Henrique da Silva Freitas

Comentário · há 2 anos

Como calcular a multa nos contratos de locação com prazo de 30 meses, mas com isenção de multa após 12 meses?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 5 anos

Olá. Isabela. O aviso pode ser dado antes, o que importa é que você pague pelo menos os 12 aluguéis. Exemplo: O seu contrato iniciou em 01/08/2023 e há previsão de isenção de multa após o cumprimento de 12 meses de contrato. Se você quiser deixar o imóvel exatamente no prazo de 12 meses, deve avisar o locador em qualquer momento antes do dia 01/07/2024, desde que pague os doze meses.

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Marcel Henrique da Silva Freitas

Comentário · há 2 anos

“Quero vender o meu imóvel, mas tenho um inquilino! Que cuidados eu devo ter ao realizar a venda”?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 5 anos

Olá, Isabel. Mesmo que o comprador do imóvel tenha essa intenção, a lei não dá respaldo para isso. Para que você seja obrigada a sair do imóvel, o novo proprietário deve, no prazo máximo de 90 dias, notificá-la do interesse em reaver o imóvel. Feita essa notificação, você terá o prazo de 90 dias para deixar o imóvel.

Exemplificando: Você assinou um contrato de locação, na qualidade de inquilina, pelo prazo de 36 meses em 01/01/2020. Em 01/07/2020, o imóvel é vendido. O comprador terá até o prazo de 01/10/2020 (90 dias) para notificá-la de que tem interesse em retomar o imóvel. Caso ele não a notifique nesse prazo, presume-se de que concordou com a locação e você poderá ficar no imóvel até o final do contrato. Caso ele a notifique em 01/09/2020 (dentro do prazo), você terá até 01/12/2020 (90 dias) para deixar o imóvel.

Caso o comprador informe que deseja que você desocupe o imóvem em apenas 30 dias, você deve informar que não sairá do imóvel antes do prazo previsto em lei. Caso ele tente constrangê-la a sair, você pode ingressar com uma ação por danos morais contra ele.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Quero sair do imóvel antes do final do contrato! É possível fazer isso sem pagar multa?

Marcel Henrique da Silva Freitas · há 5 anos

Olá, artigo maravilhoso.
No caso de o contrato constar a isenção da multa após transcorrido 12 meses comunicado com os 30 dias de antecedência, pode ser cobrado a multa ou dias proporcionais se a chave for entregue antes dos 30 dias do aviso?

Obrigada.

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